Nesta quarta-feira (20), a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou a Carta da Educação, retirada do 2º Encontro de Prefeitos, realizado em Guarajuba desde segunda-feira (18) e encerrado hoje (20). No documento, a entidade oficializa as reivindicações e compromissos dos gestores debatidas ao longo do encontro que durou três dias. A pauta contendo as principais necessidades dos 417 municípios baianos vai ser entregue ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao governador Jaques Wagner e ao Secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto. A presidente da UPB, Maria Quitéria, assinou a Carta junto com todos os prefeitos presentes e deu por finalizados os trabalhos do encontro.
Na Carta, os prefeitos se comprometeram a fortalecer o professor através de políticas públicas de formação e capacitação, combater o trabalho infantil e a evasão escolar, e buscar a qualidade do ensino através da implementação de políticas integradas.
No texto consta ainda o compromisso assumido no primeiro dia do evento pelo Ministro Aloizio Mercadante, em buscar a melhoria no fluxo de repasses da complementação da União nos recursos do Fundeb. Mercadante se comprometeu também em apoiar os prefeitos na luta junto ao Congresso Nacional para compatibilizar a Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, em relação ao limite com gasto de pessoal na educação.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia coube o compromisso de buscar a melhoria do gerenciamento do repasse das verbas do transporte escolar que não tem ocorrido de forma contínua, bem como elevar o seu valor por aluno. Os prefeitos irão solicitar também a unificação do calendário escolar com os municípios.
Em três dias de evento, gestores de todas as regiões do estado discutiram o planejamento, financiamento e a gestão da rede pública de ensino nos municípios baianos que no total possuem 2,3 milhões de alunos matriculados.
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