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TODA HONRA E TODA GLÓRIA!

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sexta-feira, 26 de julho de 2013

Lajedo do Tabocal: Ex-prefeita terá que devolver R$ 60 mil aos cofres públicos

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Lajedo do Tabocal, Lilian da Silva Nascimento, a devolver R$ 60 mil aos cofres públicos do município do sul baiano, por não ter prestado contas de valores cedidos em 2009 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão é fruto de uma ação por improbidade administrativa, proposta em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié. Segundo a Justiça Federal, a ex-prefeita teve diversas oportunidades para apresentar documentos que comprovassem a devida utilização do recurso. Apenas alguns processos de pagamento e três notas fiscais foram mostrados e não foram considerados suficientes para atestar a regularidade da aplicação das verbas. Além de devolver o dinheiro, Lilian foi condenada ao pagamento de multa no valor de metade da importância a ser ressarcida, perda de função pública, suspensão dos direitos
 políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios
 e incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo prazo. A ex-prefeita ainda pode recorrer
 da decisão.

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