CRAVOLÂNDIA: ESTÁ LANÇADA A BATALHA CONTRA A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO

Em 2013 a prefeitura de Cravolândia assumiu o compromisso de uma nova política para os que mais precisam, prova disso, é a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar que visa o diagnóstico e a retirada de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, superando a fome e garantindo o Direito Humano à alimentação de qualidade.

Na ultima semana, foi realizada o primeiro fórum municipal de levantamento da fome e insegurança alimentar no município, com a participação de Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, Agentes comunitários de Saúde, representantes de entidades não governamentais, funcionários públicos, sociedade civil não organizada e representante da agricultura familiar. Coordenado pelo Agente de Desenvolvimento, Jiordanny dos Santos Cruz, o diagnóstico que visa levantar pontos críticos no município de insegurança alimentar e vulnerabilidade social será o primeiro passo para a adesão do SISAN. Os participantes parabenizaram a iniciativa, já que pela primeira vez, tiveram papéis fundamentais nos indicativos da fome e da vulnerabilidade social no município, sendo que todo material desenvolvido será enviado para SEDES como fonte de informações para aquisição de novos projetos e convênios.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional—SISAN foi criado por meio da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (LOSAN), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

Integram o SISAN:

• a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN (que reúne representantes da sociedade civil e do governo em âmbito federal, estadual e municipal);
• o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, que articula governo e sociedade civil organizada; e
• a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional—CAISAN — instância de mobilização e alinhamento de órgãos governamentais federais para a convergência, transversalidade e monitoramento das políticas em Segurança Alimentar e Nutricional e também as políticas afetas ao tema, que tem por sua vez uma Secretaria-Executiva que organiza, articula e facilita a operacionalização de suas ações.
• Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.