Foto: Divulgação/UPB
206 prefeituras baianas, inclusive a de Cravolândia, que aderiram ao movimento "SOS Municípios" vão paralisar suas atividades nesta sexta-feira (25) como forma de protesto contra a grave crise financeira sofrida pelas administrações municipais. Com a medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) espera chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em agosto, a PEC 39 foi apresentada pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A matéria está parada no Senado, aguardando designação de relatoria.
Na última semana, o Prefeito Naelson Lemos participou de uma comitiva com prefeitos liderados pela UPB que esteve no Congresso Nacional entregando a pauta municipalista aos presidentes da Câmara e do Senado. Além da PEC 39, os gestores cobram a votação de projetos de lei na área tributária, a regulamentação dos valores mínimos aplicados pela União na saúde e condições para os municípios arcarem com o piso de categorias.
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